A Constituição Federal de 1988 determina que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de …

A Constituição Federal de 1988 determina que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas:

I – Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
II – É constitucional a cobrança de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo interestadual, intermunicipal e internacional de passageiros e sobre serviços de transporte internacional de cargas.
III – Incide ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

É correto apenas o que se afirma em:

a) III.
b) II e III.
c) I e II.
d) I.
e) I e III

Resposta:

Alternativa correta: d) I. De acordo com o gabarito AVA.