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[…] a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito, através de seus respectivos governos, pela maioria dos homens que vive na Terra. Com essa declaração, um sistema de valores é – pela primeira vez na história – universal, não em princípio, mas de fato, na medida em que o consenso sobre sua validade e sua capacidade de reger os destinos da comunidade futura de todos os homens foi explicitamente declarado. […]
Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.

Ano da Prova:
2018

A Declaração Universal mencionada no texto

(A) foi instituída no processo da Revolução Francesa e norteou os movimentos feministas, sufragistas e operários no decorrer do século XIX.

(B) assemelhou-se ao universalismo cristão, que também resultou no estabelecimento de um conjunto de valores partilhado pela humanidade.

(C) desenvolveu-se com a inclusão de princípios universais pelos legisladores norte-americanos e influenciou o abolicionismo nos Estados Unidos.

(D) foi aprovada pela Organização das Nações Unidas e serviu como referência para grupos que lutaram pelos direitos de negros, mulheres e homossexuais na década de 1960.

(E) originou-se do jusnaturalismo moderno e consolidou-se com o movimento ilustrado e o despotismo esclarecido ao longo do século XVIII.

Resposta:

Alternativa Correta: D) foi aprovada pela Organização das Nações Unidas e serviu como referência para grupos que lutaram pelos direitos de negros, mulheres e homossexuais na década de 1960.

A questão refere-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1948. Diferentemente de “Declarações de Direitos” surgidas anteriormente (Declaração dos Direitos/Bill of Rights de 1689, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e outras), o texto da ONU enfatiza os direitos humanos, isto é, de qualquer pessoa enquanto ser humano considerada em sua integralidade. Essa ampliação do conceito de “direitos” influenciou fortemente movimentos ulteriores organizados por diversas minorias, alargando o universo das reivindicações efetuadas por grupos oprimidos ou vítimas de discriminação.