A primeira medida importante tomada pelo PríncipeRegente – FGV 2020 A primeira medida importante tomada pelo Príncipe-Regente após sua chegada foi o Alvará de 1.o de abril de …

A primeira medida importante tomada pelo Príncipe-Regente após sua chegada foi o Alvará de 1.o de abril de 1808. O propósito fundamental do ato legislativo era promover a industrialização do Brasil. Alguns importantes incentivos foram concedidos por meio do Alvará de 28 de abril de 1809: isenção de imposto de exportação para manufaturados nacionais, uso obrigatório de bens nacionais pelas tropas reais e a distribuição anual de 60 mil cruzados entre os industriais na tecelagem de algodão, lã e seda.

Ano da Prova:
2020

Considerando as informações do texto e conhecimentos sobre a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, pode-se afirmar que o governo

(A) promovia a industrialização do país, cobrando
impostos elevados de mercadorias importadas da
Inglaterra.

(B) procurava ampliar o mercado consumidor interno,
abolindo gradualmente a exploração do trabalho
escravo.

(C) desenvolvia a indústria armamentista, objetivando a
expulsão das tropas bonapartistas do território
português.

(D) visava aparelhar a colônia como o centro do Império,
viabilizando as políticas econômicas contrárias aos
estatutos coloniais.

(E) invertia a ordem do domínio colonial, bloqueando o
desenvolvimento da economia manufatureira no reino
de Portugal.

Resposta:

Alternativa Correta: D) visava aparelhar a colônia como o centro do Império,
viabilizando as políticas econômicas contrárias aos
estatutos coloniais.

Alternativa escolhida por eliminação, pois se baseia em uma interpretação que, pelo menos em um aspecto, não encontra respaldo no texto adaptado: a ideia de que o princípe-regente D. João tencionava fazer do Brasil a sede do Império Português. Ademais, o autor do excerto escolhido pelo examinador considera o alvará de liberdade industrial, datado de 1.o de abril de 1808, como “a primeira medida importante tomada pelo princípe-regente”, minimizando o alcance da carta-regia de 28 de janeiro daquele ano, que abriu os portos brasileiros ao comércio externo, quebrando o “exclusivo” comercial metropolitano. Finalmente, cumpre observar que os efeitos do referido alvará ficaram muito aquém das expectativas, devido à carência de capitais, de tecnologia e de mercados consumidores, sem falar na preponderância da concorrência Britânica.