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De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Será iniciado de ofício.
II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Assuntos:
Inquérito Policial
(A) Todas as afirmações estão corretas.
(B) Todas as afirmações estão incorretas.
(C) Apenas I, II e III estão corretas.
(D) Apenas II e IV estão corretas.
(E) Apenas I, II e IV estão corretas.
Resposta:
Alternativa Correta: E) Apenas I, II e IV estão corretas.
art. 5º, CPP: “Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I – de ofício; (…)”.
art. 5º, CPP: “Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: (…) II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo (…)”.
art. 5º, §4º, CPP: “O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado”.