Questões de Prova

ACAFE – De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o – De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de aç� …

De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Será iniciado de ofício.
II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Assuntos:
Inquérito Policial

(A) Todas as afirmações estão corretas.

(B) Todas as afirmações estão incorretas.

(C) Apenas I, II e III estão corretas.

(D) Apenas II e IV estão corretas.

(E) Apenas I, II e IV estão corretas.

Resposta:

Alternativa Correta: E) Apenas I, II e IV estão corretas.

art. 5º, CPP: “Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I – de ofício; (…)”.

art. 5º, CPP: “Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: (…) II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo (…)”.

art. 5º, §4º, CPP: “O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado”.

Lista de Vagas

* Buscar Vagas de Emprego

Participe do Grupo no Telegram

* Link Telegram

Participe do Grupo no Whatsapp

* Link Whatsapp