Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta. 

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

(A) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

(B) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.

(C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro

(D) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.

Resposta:

C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro

A desapropriação por interesse social, consiste na indenização prévia, justa e em dinheiro, sendo certo que nada impede que os municípios se valham de tal modalidade expropriatória, contanto que não seja para fins de reforma agrária, porquanto esta sim é de competência exclusiva da União. (Art. 184,CF).