Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
(A) Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
(B) Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
(C) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
(D) Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.
Resposta:
C) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Serviços uti singuli (ou singulares) são aqueles que permitem a identificação do usuário e, consequentemente, a parcela de serviço que cada um utiliza. Estes serviços, quando prestados pela Administração Pública constituem fato gerador das taxas, nos termos do artigo 145, II da CRFB/88.