AMAUC – Gabriel, empossado como Procurador do Município de Ipumirim/SC – 

Assuntos:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Gabriel, empossado como Procurador do Município de Ipumirim/SC, emitiu um parecer obrigatório e não vinculante, de natureza opinativa, em um processo administrativo. A responsabilidade do advogado Gabriel decorrente do parecer é:

(A) Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar culpa, dolo ou erro grosseiro.

(B) Pessoal, se ficar configurada a existência de culpa ou erro grosseiro.

(C) Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar culpa ou erro grosseiro.

(D) Pessoal, quando restar configurada apenas a existência de culpa grave.

(E) Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar dolo ou erro grosseiro.

Resposta:

Alternativa Correta: B) Pessoal, se ficar configurada a existência de culpa ou erro grosseiro.

LINDB – Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.