AMEOSC – A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, – 

Assuntos:
Obrigação Tributária

A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, define que sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

(A) O sujeito passivo da obrigação principal será responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(B) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(C) O sujeito passivo da obrigação principal será contribuinte, quando, revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

(D) O sujeito passivo da obrigação principal será responsável, quando, revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

(E)

Resposta:

Alternativa Correta: B) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

a) O sujeito passivo da obrigação principal será responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. [contribuinte, art. 121, p.ú., I, do CTN]

b) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. [art. 122 do CTN]

c) O sujeito passivo da obrigação principal será contribuinte, quando, revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. [responsável, art. 121, p.ú., II, do CTN]

d) O sujeito passivo da obrigação principal será responsável, quando, revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. [sem revestir, art. 121, p.ú., II, do CTN]