COPES-UEL – Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa –
Assuntos:
Direitos da Nacionalidade
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
(A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; sendo menor, deve ser acompanhado por seu representante legal.
(B) Os denominados direitos fundamentais individuais são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.
(C) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou no caso de ordem escrita e fundamentada de Comissão Parlamentar de Inquérito.
(D) A nacionalidade pode ser cancelada por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, podendo ser reestabelecida pelo juiz de direito responsável pela condenação, depois da execução da pena imposta na sentença condenatória.
(E) Todo o tratado internacional sobre os direitos humanos que for aprovado pelo Congresso Nacional será equivalente à emenda constitucional.
Resposta:
Alternativa Correta: B) Os denominados direitos fundamentais individuais são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.
A perda de nacionalidade ocorre de duas maneiras : atividade nociva ao interesse nacional e aquisição de outra nacionalidade voluntária ( salvo os casos expressos)
Atividade nociva ao interesse nacional = SOMENTE naturalizado.
– para readquirir: SOMENTE mediante AÇÃO RESCISÓRIA, não sendo possível uma nova naturalização.
Aquisição de outra nacionalidade = NATO OU NATURALIZADO
– a reaquisição : SOMENTE, por meio de decreto do Presidente da República, se estiver domiciliado no Brasil.