Questões de Prova

COSEAC – O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos – O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente …

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Assuntos:
Meio Ambiente

Desta forma, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de:

(A) primeira geração.

(B) segunda geração.

(C) terceira geração.

(D) quarta geração.

(E) quinta geração.

Resposta:

Alternativa Correta: C) terceira geração.

Os direitos fundamentais:

De primeira dimensão: Ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

De segunda dimensão: Ligados ao valor igualdade, são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

De terceira geração: Ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

De quarta geração: Introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

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