CS-UFG – O mais novo princípio constitucional da administração pública –
Assuntos:
Regime Jurídico Administrativo
O mais novo princípio constitucional da administração pública foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela emenda constitucional n. 19 de 1998 e exige que o agente público execute os serviços com presteza e rendimento funcional. Tal descrição se refere ao princípio da
(A) publicidade.
(B) moralidade.
(C) impessoalidade.
(D) eficiência.
(E)
Resposta:
Alternativa Correta: D) eficiência.
Princípio da eficiência impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, além, por certo, de observar outras regras, a exemplo o princípio da legalidade. Pela EC nº 19/98, que o acrescentou ao rol dos consignados no art.