“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado – FUVEST 2023 “Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, de …
“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território (…) reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito, próprio de nossa época não reconhecer, em relação a qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o Estado se transforma, portanto, na única fonte do ‘direito’ à violência”.
“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (…). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (…) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.
A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro?
“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (…). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (…) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.
A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro?
(A) As milícias, assim como o Estado, controlam a população e mantêm a ordem em determinado território com o uso ilegal da violência, da ameaça e da extorsão.
(B) As milícias contribuem para o exercício do monopólio do uso legítimo da violência pelo Estado, pois garantem a imposição da ordem e o controle do tráfico nos territórios que dominam.
(C) As milícias desafiam o monopólio do uso legítimo da violência física do Estado ao utilizar a violência ilegalmente para controlar determinados territórios.
(D) As milícias diferenciam-se dos traficantes ao atuar pacificamente em resposta à reivindicação popular por maior estabilidade e ordem nos territórios em que atuam.
(E) As milícias e os traficantes, assim como o Estado, possuem autonomia e legitimidade para usar a violência e controlar territórios.
Resposta:
Alternativa Correta: C) As milícias desafiam o monopólio do uso legítimo da violência física do Estado ao utilizar a violência ilegalmente para controlar determinados territórios.
O conceito da legítima ação violenta regida pelo Estado é transposto e até mesmo refutado pelo movimento das milícias/traficantes, uma vez que esses se colocam como um “Estado dentro do Estado” e, assim sendo, o primeiro e real detentor do poder burocrático fica inviabilizado.