Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta. 

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

(A) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.

(B) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.

(C) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

(D) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

Resposta:

C) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

CLT, Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:

I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;

II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa;

III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa;

IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.