Questões de Prova

FAPEC – Assinale a alternativa correta. – 

Assuntos:
Direitos da Nacionalidade

Assinale a alternativa correta.

(A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir em território nacional e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

(B) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos, ininterruptos ou não, desde que não contem com condenação penal e desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Em se tratando de originários de país de língua portuguesa, exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(C) Aos portugueses com residência permanente no País, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

(D) Os cargos de Ministro de Estado da Defesa e de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

(E) Será decretada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver adquirido outra, salvo, exclusivamente, nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Resposta:

Alternativa Correta: D) Os cargos de Ministro de Estado da Defesa e de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

A ERRADA: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir em território nacional e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
O erro da assertiva está em que não consta a exigência da OPÇÃO ocorrer, embora a qualquer tempo, essa só pode se dar DEPOIS de atingida a maioridade civil.

B ERRADA: São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos, ininterruptos ou não, desde que não contem com condenação penal e desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Em se tratando de originários de país de língua portuguesa, exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
O erro da assertiva está no “ou não” = são brasileiros naturalizados os ESTRANGEIROS de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos, ININTERRUPTOS, sem condenação penal e desde que requeiram a nacionalidade.

C ERRADA: Aos portugueses com residência permanente no País, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
O erro na assertiva está em referenciar aos direitos, e não a tratamento. O que não pode ocorrer, em regra, é o tratamento diferenciado. Os direitos são os mesmos.

D CORRETA: Os cargos de Ministro de Estado da Defesa e de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
MP3.COM => Ministro de Estado de Defesa e Oficial das Forças Armadas;

E ERRADA: Será decretada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver adquirido outra, salvo, exclusivamente, nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
O erro está nas exceções, pois também não será possivel a decretação da perda da nacionalidade, quando embora adquirido outra, ESTA reconhecer a nacionalidade brasileira originaria [ou seja, a brasileira] pela lei estrangeira.

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