Questões de Prova

FAPEC – O remédio constitucional adequado para proteger o direito à – 

Assuntos:
Remédios Constitucionais

O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esclarecer situações de interesse pessoal, é:

(A) o mandado de injunção.

(B) a ação popular.

(C) a ação civil pública.

(D) o habeas data.

(E) o mandado de segurança.

Resposta:

Alternativa Correta: E) o mandado de segurança.

Habeas Corpus: direito de locomoção.

– Habeas Data: direito de informação pessoal.

Mandado de segurança: direito líquido e certo. (O direito de certidão é um direito liquido e certo)

– Mandado de injunção: omissão legislativa.

– Ação Popular: ato lesivo

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