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Tício, um jovem muito estudioso, alcança seu objetivo de entrar na universidade com apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de recepção dos calouros, um mês antes de completar 18 (dezoito) anos, o jovem universitário comparece ao evento, oportunidade em que encontra com seu antigo desafeto, Mévio. Durante o evento, Tício, munido com uma faca, desfere diversos golpes em Mévio, que é encaminhado ao hospital para atendimento médico. Após três meses de internação, Mévio acaba falecendo em razão dos golpes de faca desferidos por Tício. Diante dessa situação, a Delegacia de Polícia Civil instaurou Auto de Apuração de Ato Infracional para apurar os fatos praticados por Tício.
Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:

Assuntos:
Lei penal no tempo

(A) no que tange ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro considera como praticado o crime no momento do seu resultado.

(B) segundo a teoria da atividade, o crime é praticado no momento do seu resultado, independente do momento da ação ou omissão.

(C) Segundo o art. 4º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

(D) sobre a lei penal no tempo, o direito penal pátrio adotou a teria mista, segundo a qual considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta quanto do resultado.

(E) a teoria do resultado considera praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão).

Resposta:

Alternativa Correta: C) Segundo o art. 4º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

CP – Tempo do crime – Art. 4° – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.