Questões de Prova

FUMARC – A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte – 

Assuntos:
Organização da Administração Pública

A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”. A entidade da administração indireta conceituada é uma:

(A) Autarquia.

(B) Empresa pública.

(C) Fundação pública.

(D) Sociedade de economia mista.

(E)

Resposta:

Alternativa Correta: B) Empresa pública.

Lei nº 13.303/16, Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei (não é lei especifica, cuidado com as pegadinhas) e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

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