FUMARC – Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar: – 

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Tipicidade

Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:

(A) Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, considerando-se as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal: estamos diante da figura conhecida como aberratio criminis.

(B) O agente que, objetivando determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido, responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal, restando configurada a aberratio causae.

(C) Mãe que, a fim de cuidar do machucado de seu filho, aplica sobre o ferimento ácido, pensando tratar-se de pomada cicatrizante, age em erro de proibição.

(D) Fazendeiro que, para defender sua propriedade, mata posseiro que a invade, pensando estar nos limites de seu direito, atua em erro de proibição indireto.

(E)

Resposta:

Alternativa Correta: D) Fazendeiro que, para defender sua propriedade, mata posseiro que a invade, pensando estar nos limites de seu direito, atua em erro de proibição indireto.

No caso concreto o Fazendeiro age em erro de proibição indireto, por agir excedendo-se nos limites de uma excludente de ilicitude. O item requer conhecimento acerca das Modalidades de DISCRIMINANTES PUTATIVAS, vejamos:

1) São três as espécies de discriminantes putativas trazidas pela doutrina, são elas:

-Erro sobre os pressupostos de Fato de uma excludente de ilicitude : Sua natureza jurídica irá variar conforme a teoria da culpabilidade adotada. Para a teoria Limitada , cuida-se de hipótese de erro de tipo, já para a teoria extremada, trata-se de erro de proibição indireto.

-Erro sobre a existência de uma excludente de ilicitude: Sua natureza jurídica, segundo entendimento pacífico na doutrina, é de Erro de proibição indireto.

-Erro sobre os Limites de uma excludente de ilicitude: Sua natureza jurídica, segundo entendimento pacífico na doutrina, é de hipótese de Erro de proibição indireto. Tal qual a teoria acima.