Questões de Prova

FUNCAB – Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição – 

Assuntos:
Direitos Políticos

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(A) São inalistáveis os estrangeiros, os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os analfabetos.

(B) A improbidade administrativa é causa de perda do direitos políticos.

(C) O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

(D) Os analfabetos são inelegíveis e inalistáveis.

(E) Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável.

Resposta:

Alternativa Correta: E) Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)

II – incapacidade civil absoluta;(suspensão)

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(suspensão)

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(perda)

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(suspensão)

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