Questões de Prova

FUNCAB – O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação – 

Assuntos:
Espécies Tributárias

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

(A) taxa.

(B) contribuição de melhoria.

(C) imposto.

(D) preço público.

(E) tarifa.

Resposta:

Alternativa Correta: C) imposto.

A) Taxa: CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

B) Contribuição de melhoria: CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C) CERTO: Imposto: CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D) Preço Público: Exigido por pessoa jurídica de direito público com vínculo obrigacional de natureza contratual, admitindo rescisão

E) Tarifa: Exigido por pessoa jurídica de direito privado com vínculo obrigacional de natureza contratual, admitindo rescisão

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