FUNDATEC – A máxima segundo a qual as realizações públicas não podem – A máxima segundo a qual as realizações públicas não podem ser tidas como feitos pessoai …

A máxima segundo a qual as realizações públicas não podem ser tidas como feitos pessoais dos seus respectivos agentes, mas, sim, da respectiva entidade administrativa, devendo a publicidade dos atos do Poder Público ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, “dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” (Art. 37, § 1º, da CRFB), corresponde ao princípio da:

Assuntos:
Regime Jurídico Administrativo

(A) Legalidade.

(B) Impessoalidade.

(C) Moralidade.

(D) Publicidade.

(E) Eficiência.

Resposta:

Alternativa Correta: B) Impessoalidade.

CF – Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.