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Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes:

I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado.

II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, porém há a possibilidade de um crime de furto ser considerado, eventualmente, crime permanente.

III. O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificado, em relação ao momento consumativo, como um crime a prazo.

IV. Pode-se dizer que o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é um exemplo de crime de perigo abstrato e unissubjetivo.

Assuntos:
Classificação de Crimes

Quais estão corretas?

(A) Apenas I.

(B) Apenas II.

(C) Apenas III e IV.

(D) Apenas I, II e III.

(E) I, II, III e IV.

Resposta:

Alternativa Correta: E) I, II, III e IV.

O item I está correto. Os crimes formais também podem ser denominados crimes de resultado cortado. E o que são crimes formais, de consumação antecipada ou de resultado cortado? O tipo penal contém conduta e resultado naturalístico, mas dispensa esse último para fins de consumação. Se o resultado ocorrer haverá o exaurimento, que Zaffaroni chama de consumação material – crime exaurido. (ex. extorsão mediante sequestro).

O item II está correto. O crime de furto é classificado, em regra, como crime instantâneo. Não obstante, ele está dentre os delitos denominados como eventualmente permanentes, ou seja, em determinados casos ele pode ser permanente, como é o caso de furto de energia elétrica.

O item III está correto. O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias realmente pode ser denominado crime a prazo, haja vista que sua consumação depende do decurso de determinado lapso temporal. Nesse sentido, dispõe o CPP, artigo 168, § 2o. Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

O item IV está correto. Segundo a posição majoritária, o tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é crime de perigo abstrato, isto é, não é preciso demonstrar o perigo concreto que a exposição à venda de cocaína, por exemplo, apresenta. Além disso, ele pode ser denominado de crime unissubjetivo ou de concurso eventual.