FUNDATEC – Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da – 

Assuntos:
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil.

(A) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.

(B) A existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

(C) A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil.

(D) Pode ser declarada a morte presumida, após decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

(E) Far-se-á averbação em registro público, dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

Resposta:

Alternativa Correta: E) Far-se-á averbação em registro público, dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

a) ERRADO: Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

b) ERRADO: Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

c) ERRADO: Art. 4º, Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

d) ERRADO: Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

e) CERTO: Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;