Questões de Prova

FUNDATEC – De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação d – 

Assuntos:
Direitos Políticos

De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:

(A) Improbidade administrativa.

(B) Pessoa com deficiência.

(C) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

(D) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

(E) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Resposta:

Alternativa Correta: B) Pessoa com deficiência.

CF/88:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; > PERDA

II – incapacidade civil absoluta; > SUSPENSÃO

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; > SUSPENSÃO

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; > PERDA

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. > SUSPENSÃO

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