FUNDATEC – De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação d –
Assuntos:
Direitos Políticos
De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:
(A) Improbidade administrativa.
(B) Pessoa com deficiência.
(C) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
(D) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
(E) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Resposta:
Alternativa Correta: B) Pessoa com deficiência.
CF/88:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; > PERDA
II – incapacidade civil absoluta; > SUSPENSÃO
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; > SUSPENSÃO
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; > PERDA
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. > SUSPENSÃO