FUNIVERSA – Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito – 

Assuntos:
Inquérito Policial

Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

(A) Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.

(B) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

(C) O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.

(D) O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

(E) Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.

Resposta:

Alternativa Correta: B) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

artigo 5º, II, §4º do CPP:
“Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado”