Questões de Prova

FUNIVERSA – No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto – 

Assuntos:
Teoria do Domínio do Fato

No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que

(A) a teoria do domínio do fato objetiva oferecer critérios para a diferenciação entre autor e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de responsabilidade penal.

(B) um agente criminoso que dirija o automóvel essencial e imprescindível para a fuga de um grupo de criminosos que rouba um banco, de acordo com a teoria do domínio do fato, pratica roubo, em coautoria, por domínio da vontade.

(C) a teoria do domínio do fato equivale à teoria objetivo-formal de autoria.

(D) o domínio do fato se manifesta em três diferentes formas: domínio da ação, na modalidade autoria mediata; domínio da vontade, na forma de autoria imediata; e domínio funcional do fato, como coautoria.

(E) a teoria do domínio do fato contribui para a diferenciação entre autor e partícipe no caso de crimes omissivos próprios e de crimes culposos.

Resposta:

Alternativa Correta: A) a teoria do domínio do fato objetiva oferecer critérios para a diferenciação entre autor e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de responsabilidade penal.

Para a teoria do domínio do fato, autor é quem realiza a figura típica e também quem tem o controle da atuação dos demais. Partícipe é aquele que contribui para o crime, mas sem realizar a figura típica e sem controlar a situação dos demais. (…) A teoria do domínio do fato tem a finalidade de distinguir autores e partícipes. Não significa que, pelo fato de alguém estar em situação de comando, automaticamente deva responder pelas condutas ilícitas praticadas pelos subordinados. (ALVES, Jamil Chaim. Manual de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial. Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p. 398/399)

Lista de Vagas

* Buscar Vagas de Emprego

Participe do Grupo no Telegram

* Link Telegram

Participe do Grupo no Whatsapp

* Link Whatsapp