GUALIMP – A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define –
Assuntos:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
(A) Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
(B) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
(C) Haver sido proferida por juiz competente.
(D) Estar traduzida por intérprete competente.
(E)
Resposta:
Alternativa Correta: A) Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
Art. 15, LINDB – Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos:
a) haver sido proferida por juiz competente;
b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;
c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;
d) estar traduzida por intérprete autorizado;
e) ter sido homologada pelo STJ