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Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de

Assuntos:
Concurso de Crimes, Crimes Contra a Vida

(A) estupro em concurso formal com delito de homicídio.

(B) estupro qualificado pelo resultado morte.

(C) estupro em concurso material com delito de homicídio.

(D) estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.

(E) estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.

Resposta:

Alternativa Correta: C) estupro em concurso material com delito de homicídio.

Concurso material de crimes: o agente pratica mais de uma conduta, e com elas mais de um crime.

Concurso formal de crimes: o agente pratica uma só ação, que resulta em mais de um crime.

Crime continuado, ou delictum continuatum: o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros.

Crime permanente: é aquele no qual o momento da consumação se estende no tempo por vontade do agente.

STF, Súmula 711- A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.