Questões de Prova

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No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública

Assuntos:
Regime Jurídico Administrativo

(A) integra o Estado, que é um ente personalizado.

(B) pertence à sociedade, mas não ao Estado.

(C) tem vínculo moral com o Estado, mas não com a sociedade.

(D) é composta juridicamente pela sociedade, que é representada pelo Ministério Público.

(E) não pertence nem à sociedade nem ao Estado.

Resposta:

Alternativa Correta: A) integra o Estado, que é um ente personalizado.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13).

“Estado é ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.”

FONTE: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris, 23ª Edição, São Paulo.

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