Questões de Prova

IDECAN – Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como – Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes …

Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis em sentido amplo, que se subdividem em outras classificações quanto à finalidade ou importância das normas processuais. Trata-se aqui das fontes processuais penais extravagantes. Nas alternativas a seguir há exemplos de fontes extravagantes modificativas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Assuntos:
Sistemas Processuais

(A) Lei 8.038/90 – Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

(B) Lei 1.079/50 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

(C) Lei 9.099/95 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

(D) Lei 13.964/19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

(E) Lei 11.690/08 – Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.

Resposta:

Alternativa Correta: B) Lei 1.079/50 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

As leis penais extravagantes modificativas são as editadas com a finalidade de alterar a Lei Processual Penal. Nesse contexto, a única alternativa que não contempla uma Lei que alterou o CPP é a B, que trata da Lei 1.0799/1950.

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