Questões de Prova

IESES – Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos – 

Assuntos:
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos excepcionais, como exemplo: guerra externa, ou sua iminência, conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, qual dos entes federados abaixo pode instituir empréstimos compulsórios?

(A) Distrito Federal.

(B) Estados.

(C) União.

(D) Municípios.

(E)

Resposta:

Alternativa Correta: C) União.

CF – Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, “b”.

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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