Instituto Acesso – Considere os sete critérios enumerados abaixo: I – – Considere os sete critérios enumerados abaixo:I – Clamor público e relevância …

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I – Clamor público e relevância social;

II – Determinação objetiva com previsão legal;

III – Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;

IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;

V – Critério psicológico;

VI – Fator personalíssimo, psicossocial e natural;

VII – Critério biológico.

Assuntos:
Teoria do Crime, Culpabilidade

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

(A) I, II e III.

(B) I, IV e V.

(C) III, V e VII.

(D) II, IV e VII.

(E) II, V e VII.

Resposta:

Alternativa Correta: E) II, V e VII.

IMPUTABILIDADE PENAL: como regra o CP adotou o critério biopsicológico (aplicado na embriaguez e doença mental). Será analisa a imputabilidade no momento da Conduta. Como exceção utiliza-se o critério Biológico no que tange aos atos infracionais de menores. O perito trata da questão biológica e o juiz da questão psicológica. Logo o laudo pericial é meio de prova indispensável para prova da inimputabilidade.

a) Menoridade: utiliza-se o critério biológico.

b) Doença Mental: utiliza-se o aspecto biopsicológico, quando inteiramente incapaz. Caso a perturbação seja parcial (não era inteiramente capaz) será semi-imputável e terá apenas diminuição de pena (o juiz condena o semi-imputável e aplica a diminuição de pena de 1/3 a 2/3)

Obs: Embriaguez Patológica enquadra-se como doentes mentais.