Instituto Acesso – Em relação ao tema das nulidades dos atos administr – 

Assuntos:
Ato Administrativo, Elementos dos Atos Administrativos

Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos determinantes. À luz desta teoria, marque a alternativa INCORRETA.

(A) Na exoneração de cargos de livre nomeação não é necessária, para a validade do ato, a enunciação dos motivos de fato pelo administrador.

(B) Os elementos do ato administrativo são: a competência, a forma, a finalidade, o objeto e a motivação.

(C) A exoneração ad nutum não necessita de explicitação do motivo para sua validade; todavia, se o administrador, por faculdade, declarar o motivo, esse fato passará a ser determinante para a configuração lícita do ato administrativo exoneratório.

(D) A existência real de um motivo de fato alegado para a realização de ato administrativo vincula o administrador, sendo um pressuposto de validade deste mesmo ato.

(E) Se um ato administrativo é realizado com motivo de fato inexistente, mesmo que exista motivação, ele é considerado ilícito com base na teoria dos motivos determinantes.

Resposta:

Alternativa Correta: B) Os elementos do ato administrativo são: a competência, a forma, a finalidade, o objeto e a motivação.

Alternativa B é incorreta pois se refere a motivação como um dos elementos. São elementos do ato Administrativos: competência, a forma, a finalidade, o objeto e MOTIVO.