Questões de Prova

Instituto Acesso – No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, – 

Assuntos:
Ação Penal

No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que

(A) a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputação.

(B) ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.

(C) sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.

(D) tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.

(E) acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.

Resposta:

Alternativa Correta: A) a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputação.

CRIPTOIMPUTAÇÃO: A doutrina denomina criptoimputação a imputação contaminada por grave situação de deficiência na narração do fato imputado, quando não contém os elementos mínimos de sua identificação como crime, como às vezes ocorre com a simples alusão aos elementos do tipo penal abstrato.

Leonardo Barreto, em sua obra, nos diz que, em doutrina, essa imputação realizada com grave deficiência é conhecida como criptoimputação (termo que deriva de “criptografia”, linguagem codificada, impenetrável, incompreensível ao leitor ordinário). Aliás, a denúncia ou queixa também será rejeitada se faltar alguma condição da ação ou pressuposto processual (art. 395, inciso II, do CPP) ou ainda se faltar justa causa à ação penal (art. 395, inciso III, do CPP).

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