DireitoOABQuestões de Prova

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado p …

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

(A) João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem.

(B) João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé.

(C) O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu.

(D) Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade.

Resposta:

A) João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem.

Art. 7º, caput, e §§ 1º e 2º, do Código Florestal, a obrigação direta pela reparação da área degradada é do proprietário, possuidor, ou ocupante, uma vez que trata-se de obrigação de direito real (propter rem).

Art. 3º, IV, da Lei 6.938/1981, preconiza que é poluidor todo causador de dano ambiental, seja direta ou indiretamente, portanto, considerando o caso em tela, ambos são responsáveis pelo dano, tanto o causador direto, quanto o adquirente.

Participe do Grupo no Telegram

* Link Telegram

Participe do Grupo no Whatsapp

* Link Whatsapp

Buscar Vagas de Emprego

* Buscar Vagas