MPE-RJ – Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas – Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital loc …

Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital localizado na cidade do Rio de Janeiro e altere, com dolo de matar, a prescrição de medicamentos de um internado, aumentando a dose de um remédio para patamar que até seria aceitável a outros pacientes, mas que para aquele determinado paciente é fatal. Uma enfermeira cumpre à risca a prescrição sem desconfiar da alteração, o que causa a morte do internado. Diante da hipótese narrada, assinale a alternativa correta.

Assuntos:
Lei Penal no Espaço

(A) O lugar do crime, para a Lei Penal, é determinado unicamente pelo lugar do resultado, donde se conclui que o crime ocorreu no Rio de Janeiro.

(B) O lugar do crime é unicamente Milão, tendo em vista que a ação da enfermeira não pode ser considerada conduta à luz do Direito Penal.

(C) O crime ocorreu tanto em Milão como no Rio de Janeiro.

(D) A definição do lugar do crime depende da responsabilização (ou não), no caso concreto, da enfermeira.

(E) Ainda que a conduta da enfermeira não seja penalmente relevante o lugar do crime é o Rio de Janeiro, sendo incorreto afirmar que seja Milão.

Resposta:

Alternativa Correta: C) O crime ocorreu tanto em Milão como no Rio de Janeiro.

Crimes à distância (ou de espaço máximo)

– Envolvem países diversos, envolvendo questão de soberania (art. 6º, CP – adota a Teoria da Ubiquidade).
Os crimes à distância são, segundo Fernando Capez, “os praticados em território nacional cujo resultado se produz no estrangeiro (ou vice-versa), considerando-se lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o do lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado (ex.: agente escreve carta caluniosa para desafeto na Argentina – competência do Brasil e Argentina).” O CP faz referência implícita a essa modalidade delitiva no seu art. 6º, que trata do lugar do crime.