MPE-SP – Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar: – 

Assuntos:
Crimes Contra o Patrimônio

Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:

(A) a jurisprudência do STF e STJ fixou orientação no sentido de que a consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.

(B) os requisitos legais para o reconhecimento do furto privilegiado são a primariedade e os bons antecedentes do agente, além do pequeno valor da coisa furtada.

(C) o conflito aparente de normas entre o delito de violação de domicílio cometido como meio para a consecução de um crime de furto resolve-se pelo princípio da especialidade, punindo-se somente o furto.

(D) o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, em sua forma tentada, não é considerado crime hediondo.

(E) coisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto.

Resposta:

Alternativa Correta: E) coisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto.

E) CORRETA. Coisas abandonadas (“res derelicta”) ou não pertencentes a ninguém (“res nullius”) não podem ser objeto material do crime de furto.

O raciocínio jurídico da questão é o seguinte: no tipo penal do furto, o agente subtraí, para si ou para outrem, coisa alheia. Portanto, se a coisa é abandonada, ou seja, se o proprietário da coisa renunciou seu direito de propriedade e abandonou a coisa, e se a coisa não pertence a ninguém, não pode existir a configuração do crime de furto, pois nesse caso não está se subtraindo coisa alheia, restando atípica a conduta por não preencher todos os elementos do tipo penal.