Questões de Prova

NC-UFPR – Examine o caso hipotético narrado a seguir: A.A. saiu de – Examine o caso hipotético narrado a seguir:A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, preten …

Examine o caso hipotético narrado a seguir:

A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo ir para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: “pilotando neste estado você pode matar alguém”. A.A., porém, afirmou que estava em condições de evitar qualquer acidente, até porque as ruas estariam quase desertas e o vento no rosto o manteria acordado. Afirmou, ainda, que não se arriscaria a sofrer um acidente, porque de moto “o para-choque era ele mesmo”. No trajeto para casa, porém, por estar com os reflexos mais lentos,A.A. não percebeu um pedestre que atravessava a rua e o atropelou, causando-lhe a morte. Embora tenha ficado bastante ferido, A.A. sobreviveu ao acidente e foi acusado de cometer crime.

Assuntos:
Tipicidade

A partir das noções de dolo e culpa aplicadas ao caso, é correto afirmar que A.A. agiu com:

(A) dolo eventual porque basta a previsibilidade do resultado para configurá-lo.

(B) dolo eventual porque expressamente consentiu com a possibilidade de causar o resultado.

(C) culpa inconsciente porque o resultado era imprevisível, mas cabe responsabilidade objetiva em delitos de trânsito.

(D) culpa consciente porque levianamente subestimou o risco de causar o resultado e confiou que ele não ocorreria.

(E) culpa imprópria, pois embora não esperasse o resultado tinha o dever de antecipá-lo e evitá-lo.

Resposta:

Alternativa Correta: D) culpa consciente porque levianamente subestimou o risco de causar o resultado e confiou que ele não ocorreria.

Culpa Consciente: O agente prevê o resultado como possível, mas acredita que este não irá ocorrer. (No dolo eventual o agente assume o risco de produzi-lo, não se importando com a sua ocorrência, na culpa consciente o agente não assume o risco de produzir o resultado, pois acredita, sinceramente, que ele não ocorrerá)

Culpa Inconsciente: Na culpa inconsciente (ex ignorantia), o agente não prevê que o resultado possa ocorrer.

Culpa Própria: O agente não quer o resultado criminoso. É a culpa propriamente dita. Pode ser consciente, quando o agente prevê o resultado como possível, ou inconsciente, quando não há essa previsão.

Culpa Imprópria: O agente quer o resultado, mas, por erro inescusável, acredita que o está fazendo amparado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade. Verifica-se a possibilidade de tentativa em crimes culposos

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