No aniversário de 20 anos do Estatuto da – UNESP 2022/Biológicas – No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas ci …

No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros para um planejamento urbano com propósito social e calcado na gestão democrática da cidade, viabilizando, na prática, o reconhecimento da função social da propriedade.

Ano da Prova:
2022

Consiste um exemplo de descumprimento da função social da propriedade nas cidades

(A) a concentração de linhas de transporte público nas periferias, em detrimento do grande número de trabalhadores que moram nas áreas centrais.

(B) a presença de imóveis ociosos em áreas com boa infraestrutura coexistindo com a realidade precária das periferias.

(C) a expansão da distribuição do saneamento básico em áreas regularizadas, em contraste com as falhas no acesso a esses serviços em áreas irregulares.

(D) a realização da coleta seletiva de lixo em áreas regularizadas convivendo com a permanência de lixões em áreas irregulares.

(E) a centralização dos empregos em áreas com boa infraestrutura, em detrimento da população desempregada que reside nas periferias.

Resposta:

Alternativa Correta: B) a presença de imóveis ociosos em áreas com boa infraestrutura coexistindo com a realidade precária das periferias.

A especulação imobiliária é a causa da manutenção de um grande número de imóveis desocupados, em áreas bem servidas pela infraestrutura urbana, em flagrante respeito ao cumprimento da função social da propriedade, constante no Estatuto das Cidades.