Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento …
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
(A) Esgotamento sanitário.
(B) Manejo de águas pluviais urbanas.
(C) Limpeza urbana.
(D) Administração de recursos hídricos.
Resposta:
D) Administração de recursos hídricos.
A questão demanda conhecimento da Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes gerais de saneamento básico, e Lei 9.433/97 que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A gestão dos recursos hídricos tem por objetivo garantir disponibilidade e qualidade de água para seus mais diversos usos, incluindo o abastecimento público e a preservação ambiental.