Questões de Prova

NUCEPE – Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. – 

Assuntos:
Classificação dos Crimes

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

(A) Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

(B) A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

(C) Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.

(D) A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.

(E) Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.

Resposta:

Alternativa Correta: A) Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

crime simples: é formado pelo tipo penal. É objetivamente aferido, bastando a leitura do caput da lei penal incriminadora;
crime complexo: na descrição do crime há a fusão de pelo menos dois tipos penais. Ex: o roubo = furto + constrangimento ilegal;

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