Questões de Prova

NUCEPE – Em relação ao crime de Induzimento, instigação ou auxílio ao – 

Assuntos:
Crimes Contra a Vida

Em relação ao crime de Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Comete o crime quem induz ou instiga alguém a cometer o suicídio ou presta auxílio para que o faça.

(B) A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.

(C) Caso o suicídio se consume, a pena é mais grave.

(D) O referido crime é previsto na modalidade culposa.

(E) O supracitado delito é um crime contra a vida.

Resposta:

Alternativa Correta: D) O referido crime é previsto na modalidade culposa.

No tocante ao tipo subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação, tem-se que a forma simples, prevista no caput do art. 122 do CP, exige o dolo. Quanto a isso, é suficiente observar que no Direito Penal brasileiro segue-se a regra segundo a qual somente se pune o delito na forma culposa, quando expressamente previsto em lei, ex vi do parágrafo único do art. 18 do CP. Logo, não havendo, no caso, a previsão da forma culposa, só se admite a punição na forma dolosa. Ademais, cabe recordar que o Código Penal brasileiro segue o conceito finalista de dolo, que costuma ser definido como consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do tipo.() E como o elemento subjetivo integra o tipo do injusto, é certo que ele também auxilia na delimitação do alcance do próprio tipo.

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