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[O rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe ofereceram para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um 50 léguas por costa com todo o seu sertão […]; são sismeiros das suas terras, e as repartem pelos moradores como querem, todavia movendo-se depois alguma dúvida sobre as datas, não são eles os juízes delas, senão o provedor da fazenda, nem os que as recebem de sesmaria têm obrigação de pagar mais que dízimo a Deus dos frutos que colhem […].
Ano da Prova:
2022
O excerto, do século XVII, caracteriza a
(A) definição de rigoroso sistema tributário voltado aos interesses da Coroa portuguesa.
(B) autorização para a instalação de sesmarias destinadas exclusivamente ao cultivo de algodão e tabaco.
(C) constituição de um regime fundiário apoiado na pequena propriedade rural.
(D) atribuição de poder político, econômico e jurídico aos senhores de engenho.
(E) criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários.
Resposta:
Alternativa Correta: E) criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários.
O excerto expõe as razões que levaram o rei de Portugal, D. João III, o Colonizador, a iniciar o processo de ocupação das terras portuguesas na América pelo regime de capitanias hereditárias, definindo direitos e deveres tanto da Coroa como dos donatários.