Questões de Prova

OBJETIVA – De acordo com CAPEZ, sobre os crimes patrimoniais, analisar – De acordo com CAPEZ, sobre os crimes patrimoniais, analisar os itens abaixo: I. Famulato é o …

De acordo com CAPEZ, sobre os crimes patrimoniais, analisar os itens abaixo:
I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica e operário. II. Se o agente prestar auxílio após a consumação do crime, sem que tenha existido qualquer acordo anterior ao furto, responderá pelo crime de favorecimento real. III. Quando a intenção do agente for fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima (por exemplo: credor que se apodera de objeto móvel de seu devedor para satisfazer dívida que este se recusa a pagar), o crime será de furto qualificado.
Está(ão) CORRETO(S):

Assuntos:
Crimes Contra o Patrimônio

(A) Somente o item I.

(B) Somente o item II.

(C) Somente os itens I e II.

(D) Somente os itens II e III.

(E) Nenhum dos itens.

Resposta:

Alternativa Correta: C) Somente os itens I e II.

O item I está correto. De fato, a expressão famulato consiste no furto praticado por emprego em prejuízo de seu patrão, valendo salientar que a hipótese somente poderá configurar o furto qualificado pelo abuso de confiança (artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal), quando restar demonstrado que a vítima depositava especial confiança no agente e este se aproveita disso para praticar a subtração.

O item II está correto. O concurso de agentes pressupõe a presença de quatro elementos, segundo orientação doutrinária majoritária, quais sejam: pluralidade de condutas e de agentes, liame subjetivo, nexo de causalidade e unidade de infração. Ademais, orienta a doutrina que a contribuição entre os concorrentes deve ter sido estabelecida antes da realização dos atos executórios ou no máximo simultaneamente à realização deles. Caso a contribuição venha a ser praticada após a consumação do crime, não há mais que falar em concurso de agentes, configurando-se outro tipo penal em relação a esta conduta. Assim sendo, diante da ocorrência de um crime de furto consumado, caso alguém venha a prestar auxílio ao criminoso, após a consumação do crime, deverá esta pessoa ter a sua conduta enquadrada no crime de favorecimento real, previsto no artigo 349 do Código Penal.

O item III está incorreto. A conduta de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal, e não o crime de furto qualificado. Autor: Maria Cristina Trúlio, Juíza Estadual – TJMG, Mestre em Direito Penal, de Direito Penal

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