OBJETIVA – Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência – 

Assuntos:
Poder Constituinte

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:

(A) Emenda Constitucional.

(B) Revisão Constitucional.

(C) Mutação Constitucional.

(D) Plebiscito.

(E)

Resposta:

Alternativa Correta: C) Mutação Constitucional.

A mutação constitucional é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo, sem que haja uma intervenção direta nele; seu teor permanece inalterado, mas o sentido é novo.