OBJETIVA – Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: – Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:I. O referendo é uma consulta popular rea …

Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:

I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.
II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.
III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.
IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Estão CORRETOS:

Assuntos:
Direitos Políticos

(A) Somente os itens II, III e IV.

(B) Somente os itens I e III.

(C) Somente os itens I, III e IV.

(D) Somente os itens I e IV.

(E)

Resposta:

Alternativa Correta: A) Somente os itens II, III e IV.

I- Incorreta. O referendo é consulta à população posterior ao ato ou lei. O plebiscito, outro instrumento de iniciativa popular, consiste em consulta prévia. Obs.: para não esquecer qual vem antes e qual vem depois da lei ou ato, pensar em “referenDEPOIS” e “PRÉ-biscito”.

II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 8º: “O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; (…)”.

III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 3º: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: I – a nacionalidade brasileira; (…)”.

IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 6º: “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.