Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade …

Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.

Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.

(A) Zoneamento Ambiental.

(B) Servidão Ambiental.

(C) Área Ambiental Restrita.

(D) Área de Relevante Interesse Ecológico.

Resposta:

B) Servidão Ambiental.

Fonte: Lei 6.938/81 (PNMA)

Art.9 – A. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. (…)

§ 4º. Devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente: I – o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental; II – o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental.

Art. 9 -B. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.