Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extr …
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.
Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.
Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
(B) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
(C) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
(D) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.
Resposta:
A) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
Em face de a justiça do trabalho buscar a celeridade, destarte deve haver conexão. A identidade de matéria prevista no art. 842 da CLT é similar a conexão que ocorre entre 2 ou mais ações em que tem em comum a causa de pedir ou o pedido. Do Contrário teríamos uma barreira criada na jurisdição trabalhista que acarretaria uma morosidade excessiva.