Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
(A) É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
(B) É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.
(C) É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.
(D) É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.
Resposta:
A) É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
Súmula nº 283 do TST
RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.