Questões de Prova

UEG – A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em – 

Assuntos:
Lei Maria da Penha

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

(A) pública incondicionada

(B) de iniciativa privada

(C) pública condicionada a requisição

(D) de iniciativa privada personalíssima

(E) pública condicionada à representação

Resposta:

Alternativa Correta: E) pública condicionada à representação

Ameaça – Art. 147 (…)Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. Portanto, a questão se refere ao crime de ameaça, o que importa concluir que se procede mediante representação.

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